Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1.697/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Declara como de Especial Interesse Social o imóvel que declara destinado à implantação de programas habitacionais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.693/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal - Lívia Ribeiro Silva Souza
Sancionada: 02/07/2013
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Corinto/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de Abril de 2005.
LO - Lei Ordinária-1.692/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaioração e execução da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00019/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.691/2013
Sancionada: 10/06/2013
Ementa: Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.689/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/06/2013
Ementa: Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Compainha de Habitação do Estado de Minas Gerias - COHAB MINAS, na forma e Condições que Especifíca.
LC - Lei Complementar-00002/2013
Sancionada: 24/05/2013
Ementa: Altera valores de vencimento básico das clases motorista, eletricista e mestre de ofício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.688/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corinto/MG e a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
LC - Lei Complementar-00001/2013
Sancionada: 26/03/2013
Ementa: Altera a letra C do Inciso III do Artigo 48 da Lei Complementar nº 03/2012.
LC - Lei Complementar-00003/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/10/2012
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos e carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corinto/MG e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00002/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/04/2012
Ementa: Cria na Lei Complementar Municipal nº 01/2010, o cargo de nutricionista e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.660/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2011
Ementa: Estrima a receita e fixa despesa do Município de Corinto para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.659/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2011
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal modificar a destinação de área de terreno e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.658/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/12/2011
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.
LO - Lei Ordinária-1.657/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/12/2011
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a realização a doaçao de terreno para fins de instalaçao de uma indústria e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00003/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/10/2011
Ementa: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Corinto, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.652/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/10/2011
Ementa: Dá denominação "Alencar Osório da Silva" a Feira Livre Municipal de Corinto/MG.
LO - Lei Ordinária-1.653/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/10/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho do Polo de Apoio Presencial do Centro Tecnológico Educacional de Corinto - CETEC - UAB (Universidade Aberta do Brasil).
LO - Lei Ordinária-1.654/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/10/2011
Ementa: Dá denominação "Maria Vera Pereira Pimenta" a Creche do Conjunto Habitacional Amanda Pereira Senna.
LO - Lei Ordinária-1.655/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/10/2011
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.605 de 10 de junho de 2010, alterada pela Lei Municipal n º 1.619 de 01 de outubro de 2010.


 
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