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Proposição:

Proponente:

Reunião:

Assunto:

280 registro localizado.

Requerimento 0010/2025 Proponente: Muler Angelis de Souza Reunião: 08/04/2025 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Partido: Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para estude a possibilidade a doação de um terreno para a construção da sede da OAB/Subseção de Corinto nas proximidades do novo prédio do Fórum da Comarca de Corinto. O atendimento do pleito possibilitará aos advogados e advogadas desempenharam com maior eficiência e conforto as atividades de manifesto interesse público que estão contidas nas suas atribuições institucionais legalmente previstas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
Requerimento 0009/2025 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 01/04/2025 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Paula Cristina Nunes Guedes Partido: UNIÃO Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei a fim de implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em nosso município. O presente requerimento se justifica porque vários Municípios já criaram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que tem atribuição de deliberar, exigir a normatização, fiscalizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher. Esse conselho é um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos representantes da sociedade civil e do governo, na busca de ações relevantes em favor da cidadania das mulheres. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
Requerimento 0007/2025 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 25/02/2025 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Paula Cristina Nunes Guedes Partido: UNIÃO Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, através do Departamento Municipal de Trânsito, providencie a contratação de uma empresa especializada em estudos técnicos de engenharia de tráfego e de pedestres. O objetivo do estudo é melhorar a segurança e a fluidez viária no trânsito da cidade de Corinto, principalmente nas ruas centrais, levantando os pontos principais que acarretam lentidão e acidentes, apresentando possíveis soluções para a melhoria da trafegabilidade. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0006/2025 Proponente: Cleiton Assunção Alves de Oliveira Reunião: 11/02/2025 Situação: Aprovada Autor: Vereador Cleiton Assunção Alves de Oliveira Partido: REDE Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG, faça a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Corinto. As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) é um instrumento de cidadania que garante acessibilidade e eficiência na prestação de serviços públicos, dentre eles, a emissão de documentos pessoais (Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade), serviços de trânsito, atestado de antecedentes criminais, recuperação de acesso à conta gov.br e orientação sobre benefícios previdenciários. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0005/2025 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 04/02/2025 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Paula Cristina Nunes Guedes Partido: UNIÃO Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que faça um leilão dos bens móveis, especialmente veículos, tratores e maquinários, considerados inservíveis, economicamente inviáveis ou sucateados. Assim, os valores apurados serão revertidos obrigatoriamente para a aquisição de novos veículos, maquinários e recomposição da frota, visando assegurar a continuidades dos serviços públicos de forma eficiente. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Corinto/MG, 04 de fevereiro de 2025. Paula Cristina Nunes Guedes Vereadora Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0004/2025 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 28/01/2025 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Paula Cristina Nunes Guedes Partido: UNIÃO Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a execução de serviços de limpeza e varredura das ruas denominadas Claudino Caldeira e Expedicionários, todas na região central da cidade de Corinto. Segundo consta, tem sido recorrente a reclamação dos moradores sobre a sujeira e acúmulo de lixos em toda a extensão das ruas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0003/2025 Proponente: Guilherme de Oliveira Santana Reunião: 21/01/2025 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie o prolongamento das ruas abaixo informada, sendo todas localizadas no Bairro Manoel da Frota. - José Roberto Faria; - José Roberto Viana; - Aníbal Leite Guimarães; - Dos Rodoviários, beirando a linha de trem; O atendimento do pedido proporcionará maior acessibilidade ao referido bairro. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Corinto/MG, 21 de janeiro de 2025. Guilherme de Oliveira Santana Vereador Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0002/2025 Proponente: Rosângela Georgina da Silva Reunião: 14/01/2025 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Rosângela Georgina da Silva Partido: MDB Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie, por intermédio do Departamento de Trânsito, a instalação de placas de sinalização horizontal e vertical nas portas das escolas municipais. O atendimento do pedido proporcionará maior segurança aos alunos, professores e motoristas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0001/2025 Proponente: Rosângela Georgina da Silva Reunião: 14/01/2025 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Rosângela Georgina da Silva Partido: MDB Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de um estacionamento público destinado aos caminhões e veículos de carga na cidade de Corinto. O atendimento do pedido proporcionará um local seguro, iluminado e de fácil acesso aos caminhoneiros, inclusive residentes na cidade de Corinto. Além disso, evitará o transtorno da presença de caminhões e veículos pesados estacionados em vias urbanas e praças públicas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0017/2024 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 12/11/2024 Situação: Aprovada Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de um quebra-mola na Rua Hermogênea de Paiva, em frente a Mercearia Lara, Bairro Centro, nesta cidade. Tal pedido se justifica diante da crescente movimentação de pessoas e veículos no local, o que justifica a adoção de medidas visando garantir a segurança de todos e também evitar acidentes. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0014/2024 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 10/09/2024 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Paula Cristina Nunes Guedes Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que amplie os atendimentos médicos nos Distritos de Contria e Beltrão. O atendimento do requerimento contribuirá para uma melhoria significativa dos serviços prestados nas referidas localidades, reduzindo o tempo de espera e proporcionando um atendimento mais ágil e humanizado. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0013/2024 Proponente: Muler Angelis de Souza Reunião: 22/08/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que realize campanhas educativas, através da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, tendo como Tema “Maus tratos e abandono de animais”. Segundo relato, há um excesso de animais presentes nas ruas da cidade de Corinto, merecendo maior atenção do Poder Público Municipal. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0012/2024 Proponente: Muler Angelis de Souza Reunião: 22/08/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de rampas de acesso para cadeirantes na Praça conhecida como Parque da Locomotiva 526, nesta cidade. A medida visa garantir maior segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência física ao referido espaço público. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0011/2024 Proponente: Muler Angelis de Souza Reunião: 13/08/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a substituição do sistema de escoamento de água existente na Rua Romão de Ferreira, nesta cidade. Segundo relatos, tem sido recorrente os acidentes no local, principalmente de animais e pedestres, uma vez que os trilhos instalados não são adequados. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0010/2024 Proponente: Amarilton Hevaneir de Araújo Reunião: 08/08/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Amarilton Hevaneir de Araújo Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a execução de obras de melhoria e conservação da estrada rural conhecida como Comunidade Capivara de Cima. Segundo relatos, a estrada está praticamente intransitável, dificultando o transporte escolar dos alunos até à Escola Municipal Vitor Viana, localizada na referida região, além de comprometer o escoamento da produção agrícola local. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0009/2024 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 08/08/2024 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Paula Cristina Nunes Guedes Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas abaixo, todas localizadas no Bairro Manoel da Frota, nesta cidade: - Rua Margarida de Alvarenga; - Rua Davi Machado; - Rua Neca da Rocha; - Rua Jaime Elário de Oliveira; Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0008/2024 Proponente: Paula Cristina Nunes Guedes Reunião: 25/06/2024 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Paula Cristina Nunes Guedes Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que adote as providências previstas na recente Lei Federal de nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que determina que União, estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A Lei prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado da publicação da referida lei, compostas por representantes de órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil. Além de metas de prevenção, o plano, que terá validade de dez anos — com atualização obrigatória a cada dois anos deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência. O plano deve contemplar medidas como: disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência; monitoramento eletrônico do agressor; reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0007/2024 Proponente: Fernando César Filho Reunião: 14/05/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Fernando César Filho Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implementação de medidas de apoio aos atletas residentes no Município de Corinto, independentemente da modalidade, dentre elas, a criação do Programa Bolsa Atleta que garantirá um incentivo financeiro, pago mensalmente, pelo Município. O objetivo é realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento representantes do Município de Corinto em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante concessão de bolsas remuneradas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0006/2024 Proponente: Fernando César Filho Reunião: 14/05/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Fernando César Filho Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a viabilidade do envio de um Projeto de Lei objetivando alterar o artigo 120 da Lei Complementar n 05/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Corinto para conceder aos servidores públicos municipais a contagem do tempo de gozo de férias regulamentares utilizando-se apenas dias úteis, o que permitirá ao servidor um melhor planejamento de seu descanso anual. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar
REQUERIMENTO 0005/2024 Proponente: Rosângela Georgina da Silva Reunião: 16/04/2024 Situação: Aprovada Autora: Vereadora Rosângela Georgina da Silva Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, A Vereadora que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a execução de obras de reforma da ponte localizada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Penha, na Comunidade do Jacarandá, no Município de Corinto. Segundo os moradores da comunidade, a ponte atual encontra-se em estado precário, sendo certo que o atendimento do pleito proporcionará uma melhoria no trânsito, além de facilitar o escoamento da produção agrícola local. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento. Visualizar Inf. do parlamentar

Requerimento 0010/2025

Requerimento 0009/2025

Requerimento 0007/2025

REQUERIMENTO 0006/2025

REQUERIMENTO 0005/2025

REQUERIMENTO 0004/2025

REQUERIMENTO 0003/2025

REQUERIMENTO 0002/2025

REQUERIMENTO 0001/2025

REQUERIMENTO 0017/2024

REQUERIMENTO 0014/2024

REQUERIMENTO 0013/2024

REQUERIMENTO 0012/2024

REQUERIMENTO 0011/2024

REQUERIMENTO 0010/2024

REQUERIMENTO 0009/2024

REQUERIMENTO 0008/2024

REQUERIMENTO 0007/2024

REQUERIMENTO 0006/2024

REQUERIMENTO 0005/2024