Muler Angelis de Souza (MILER) SOLIDARIEDADE

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MILER - Muler Angelis de Souza

Cargo:

Vereador Presidente

Partido:

SOLIDARIEDADE

E-Mail:

muller.souza@hotmail.com

Legislatura(s):

Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
Legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028

VEREADOR MULER ANGELIS DE SOUZA-

Filiação: Muler Angelis de Souza
Natural: Corinto
Data de Nascimento: 04/06/1986
Estado Civil: Casado
Profissão: Agente de Saneamento
Partido: SOLIDARIEDADE

Vereador em seu 1º mandato

1º mandato: 197 votos

Cargos Assumidos Durante o 1º Mandato:

Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – 2021/2022
Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – 2021/2022
Suplente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social- 2021/2022
Suplente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Assuntos Administrativos - 2021/2022
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – (2023)
Suplente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social- (2023)
Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Comércio, e Indústria (2023)


01/01/2023 a 31/12/2024 - Membros Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social.
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Membros Comissão de Agricultura, Pecuária, Comércio e Indústria.
01/01/2025 a 31/12/2026 - Presidente da Mesa Diretora

Moção 0003/2025 Reunião: 16/09/2025 Situação: Aprovada A CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTO, através de seu presidente, Vereador Muler Angelis de Souza, pública MOÇÃO DE PESAR, à família do ex-prefeito de Corinto, Dr. Socrátes de Lima Filho. Faleceu no dia 19 de setembro de 2.025, o ex-prefeito de Corinto, Dr. Sócrates de Lima Filho, deixando sua esposa, filhos, neto e demais amigos e parentes. Nascido em Corinto em 11 de novembro de 1.948, viveu sua infância em Corinto. Posteriormente residiu em Belo Horizonte e Uberlândia, cidade esta onde se formou em Medicina pela Universidade Federal de Uberlândia. Pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação à família e à comunidade, em especial à saúde e à vida pública. A partir de uma liderança nata, ocupou os cargos de Presidente do Corinto Clube, Clube Campestre e da Cooperativa Agropecuária de Corinto. Na administração pública foi prefeito do Município de Corinto por dois mandatos, com muita retidão. Sua morte enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão exemplar na honestidade, no caráter e na honra. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Dr. Sócrates de Lima Filho descanse em paz.
DECRETO LEGISLATIVO 0002/2025 Reunião: 12/09/2025 Situação: Aprovada A CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTO/MG, por meio do Presidente, Vereador MULER ANGELIS DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o falecimento do ilustre cidadão Dr. Sócrates Lima Filho, médico de reconhecida dedicação profissional, cuja atuação marcou de forma indelével a história da saúde em Corinto; CONSIDERANDO que o Dr. Sócrates Lima Filho exerceu o cargo de Prefeito Municipal de Corinto, desempenhando suas funções com responsabilidade, espírito público e compromisso com o desenvolvimento do Município; CONSIDERANDO que era integrante de uma família tradicional, cuja trajetória sempre esteve vinculada ao serviço público e ao bem-estar coletivo; CONSIDERANDO a relevância de sua figura política, social e humana, bem como os inestimáveis serviços prestados à comunidade; CONSIDERANDO, por fim, o dever do Poder Legislativo de prestar justa homenagem à sua memória, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Luto Oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo, em razão do falecimento do Ex-Prefeito Municipal Dr. Sócrates Lima Filho. Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município deverá permanecer hasteada a meio-mastro em todas as repartições públicas municipais. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Requerimento 0010/2025 Reunião: 08/04/2025 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Partido: Exmo. Sr. Muler Angelis de Souza D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para estude a possibilidade a doação de um terreno para a construção da sede da OAB/Subseção de Corinto nas proximidades do novo prédio do Fórum da Comarca de Corinto. O atendimento do pleito possibilitará aos advogados e advogadas desempenharam com maior eficiência e conforto as atividades de manifesto interesse público que estão contidas nas suas atribuições institucionais legalmente previstas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0013/2024 Reunião: 22/08/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que realize campanhas educativas, através da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, tendo como Tema “Maus tratos e abandono de animais”. Segundo relato, há um excesso de animais presentes nas ruas da cidade de Corinto, merecendo maior atenção do Poder Público Municipal. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0012/2024 Reunião: 22/08/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de rampas de acesso para cadeirantes na Praça conhecida como Parque da Locomotiva 526, nesta cidade. A medida visa garantir maior segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência física ao referido espaço público. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0011/2024 Reunião: 13/08/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a substituição do sistema de escoamento de água existente na Rua Romão de Ferreira, nesta cidade. Segundo relatos, tem sido recorrente os acidentes no local, principalmente de animais e pedestres, uma vez que os trilhos instalados não são adequados. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0001/2024 Reunião: 19/03/2024 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr. Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie o encaminhamento de um projeto de lei que autorize a disponibilização e distribuição de absorventes, pela Prefeitura Municipal de Corinto, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais. Ao promover ações de conscientização e informação à sociedade a respeito da menstruação, fomenta o conhecimento e inibe a desinformação e outras formas de constrangimento que meninas, adolescentes e mulheres sofrem em razão de condições fisiológicas inerentes ao período menstrual. O projeto alinha-se na busca pela concretização de princípios constitucionais, especialmente o direito à dignidade humana e os direitos à igualdade e à saúde estabelecida na Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e tem por fim assegurar a todo ser humano as condições mínimas indispensáveis para uma existência vital digna. Nessa perspectiva, o Projeto de Lei garante uma cidade mais justa, igualitária e democrática por meio da valorização da mulher assegurando a preservação da saúde e a redução de riscos é um direito individual de todas as meninas, adolescentes e mulheres. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0013/2023 Reunião: 28/11/2023 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Exmo. Sr. Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a criação de uma Lei que assegure a redução de até 50% jornada de trabalho, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, ao servidor público municipal que possua vínculo de cuidado indispensável com cônjuge, filho ou dependente que seja diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência de qualquer natureza. A iniciativa visa proporcionar ao servidor público municipal que seja genitor(a) ou responsável legal de um portador de Autismo a oportunidade de um acompanhamento mais aproximado do tratamento, visto que os pacientes merecem atenção especial, dada a dificuldade de interação com outras pessoas que não sejam ao do seu ciclo familiar. Ademais, quem tem proximidade com alguma criança com TEA, sabe que o diagnóstico positivo vem acompanhado de inúmeras consultas com profissionais das mais diversas áreas: neuropediatra, fonoaudiólogo, psicoterapeuta e atividades físicas que estimulem o convívio social, que exigem dos pais ou responsáveis um acompanhamento ativo. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0009/2023 Reunião: 06/06/2023 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Partido: PSL Exmo. Sr. Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de uma estrutura física permanente com altura mínima de três metros para instalação de uma caixa d’água na comunidade rural conhecida como Extrema, localizada no Município de Corinto. Segundo diversos moradores, a caixa d’água atualmente está instalada em local baixo, o que dificulta o abastecimento de água em residências localizadas em pontos mais altos na comunidade. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0006/2023 Reunião: 29/03/2023 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Partido: PSL Exmo.Sr. Thiago Vicente da Silva D.D.Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Nesta Texto Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve,vem,respeitosamente a Vossa Excelência que,ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais,seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de disponibilizar vacinas e realizar campanhas de combate a Cinomose Canina. Trata-se de uma doença altamente contagiosa,causada pelo Vírus da Cinomose Canina(VCC) que ataca vários órgãos do organismo do animal,podendo levar a morte cachorros filhotes e adultos. A cinomose pode ser tratada,mas a cura não é garantida,pois não há medicamentos específico para tratar a doença, sendo certo que a única maneira de ser evita-la a vacinação dos cães. Por fim,requer que este requerimento seja submetido a deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria dos seus menbros, aprove. Nesses termos peço deferimento.
REQUERIMENTO 0005/2023 Reunião: 07/03/2023 Situação: Aprovada Autor : Vereador Muler Angelis de Souza Partido: PSL Exmo.Sr. Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municial de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve,vem,respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que,ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da abertura de processo seletivo visando a contratação de estagiários para trabalharem em secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Corinto. O estágio é de suma importância, pois é o primeiro contato do estudante com o mercado de trabalho dentro da sua área de atuação,além de auxiliar no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno. Por fim, requer que este requerimento seja submetido a deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara,por maioria de seus membros,aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0004/2023 Reunião: 23/02/2023 Situação: Aprovada Autor : Vereador Muler Angelis de Souza Partido: PSL Exmo.Sr. Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municial de Corinto/MG Nesta TEXTO Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que,ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que adote medidas administrativas necessárias visando o cumprimento das disposições previstas na Lei Municipal 1857, de 04 de março de 2022, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transportes e passageiros "motoxistas", "motoboy" e "motofrete" no Municipio de Corinto. Segundo consta, passados quase um ano de publicação da lei, nenhuma medida administrativa foi adotada, o que impossibilita o exercício de tais atividades legalmente. Não há notícias de autorização deferida, demarcação de pontos e estipulação dos valores pela prestação dos serviços, dentre outros, procedimentos previstos em lei. Nesses termos, pedimos e esperamos deferimento.
REQUERIMENTO 0001/2023 Reunião: 14/02/2023 Situação: Aprovada Autor: Vereador Muler Angelis de Souza Partido: PSL Exmo.Sr. Thiago Vicente da Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal de Corinto/MG Prezado Presidente , O Vereador que este subscreve, vem , respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que,ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que itensifique as ações de proteção e bem estar aos cães e gatos no Município de Corinto. Segundo consta,o número de cães e gatos maltratados, abondonados e em situação de vulnerabilidade cresceu assustadoramente, merecendo atenção maior do poder Público Municipal, principalmente o cumprimento da Lei Municipal de nº 1814, de 16 de outubro de 2020, que dispõe sobre medidas referentes aos animais,estabelece normas para identificação, posse responsável e contrrole de natalidade de animais no Município de Corinto/MG. Por fim, requer que este requerimento seja submetido a deliberação,a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria dos seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0030/2022 Reunião: 04/10/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador abaixo subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado o Prefeito Municipal para que encaminhe um projeto de Lei que cria a Guarda Municipal de Corinto, constando os princípios mínimos de atuação, a criação, a competência, as exigências para investidura, a capacitação, o controle, as prerrogativas, as vedações, a representatividade e as disposições diversas e transitórias. Cabe ressaltar que a Constituição Federal afirma expressamente no seu artigo 144 que a segurança pública é responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e no parágrafo oitavo diz que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Assim, em 08 de agosto de 2014, foi publicada da Lei Federal n° 13.022, estabelecendo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que servirá de norte para os demais entes interessados, qual reconheceu às guardas municipais como instituições de caráter cível, uniformizadas e armadas, conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas às competências da União, Estado e do Distrito Federal. A Guarda Municipal terá a função primordial de proteger os bens, serviços e instalações do Município de Corinto, dentre eles, escolas, unidades de saúde, sede da Prefeitura, praças públicas, cemitérios, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros contra os mesmos, através do patrulhamento ostensivo e preventivo. Além disso, garantirá a promoção de condições necessárias para que a população possa usufruir desses ambientes com segurança e tranquilidade, sem contar a atuação conjunta em sistema de colaboração mútua e o apoio à Polícia Militar e Civil. Ressalto que o encaminhamento do referido projeto e consequentemente aprovação pelos nobres vereadores desta Casa Legislativa representará mais um instrumento de segurança colocado à disposição dos munícipes. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação plenária, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove o requerimento. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0026/2022 Reunião: 25/08/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal a instalação de faixas indicativas de travessias de pedestres nas proximidades das igrejas localizadas na cidade de Corinto. A proposição tem o objetivo de proporcionar maior segurança, bem como prevenir acidentes, já que o fluxo de veículos e motos é intenso, principalmente nos períodos de cultos e/ou missas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0025/2022 Reunião: 16/08/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de uma quadra de areia na Antiga Área de Lazer, nesta cidade. O atendimento do pedido proporcionará a prática de diversas atividades esportivas, colaborando para o bem estar e saúde da população de Corinto. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0023/2022 Reunião: 09/08/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a reforma da calçada na Rua Coronel Ricardo Gregório, no quarteirão da Rodoviária Municipal, bem como a execução de serviços de poda das árvores no local. O objetivo é oferecer um local seguro para o trânsito de pedestres e veículos, evitando acidentes. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0022/2022 Reunião: 09/08/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de um quebra-molas na Rua Risoleta Lima esquina com Dr. José de Paula Pinto, Bairro Centro, na cidade de Corinto. Tal pedido se justifica diante da crescente movimentação de pessoas e veículos no local, inclusive com a ocorrência de vários acidentes, o que justifica a adoção de medidas visando garantir a segurança de todos. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0021/2022 Reunião: 02/08/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a limpeza do córrego localizado nas proximidades da Rua Maria Honória, no Bairro São João, nesta cidade. O atendimento do pleito impedirá o acúmulo de lixos e entulhos, diminuindo os riscos de alagamentos, fato que, infelizmente, tendo sido rotineiro no local em períodos de chuvas. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0019/2022 Reunião: 21/06/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie a extensão da rede elétrica na Rua Três Marias, Bairro Florêncio de Paiva, nesta cidade. O presente pleito é uma solicitação da comunidade local que vem enfrentando sérios inconvenientes devido a iluminação precária e ineficiente do local supracitado. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0014/2022 Reunião: 24/05/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal providencie a execução das obras de terraplanagem e limpeza na Rua Projetada n° 03, Bairro Clarindo de Paiva, nesta cidade. Segundo apurado, durante o período chuvoso, de forma recorrente, a referida rua fica praticamente intransitável, acumulando sujeiras e águas nas residências próximas, situação que tem causado profundo constrangimento aos moradores e frequentadores. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0012/2022 Reunião: 19/04/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, com base no artigo 120 e 121 do Regimento desta Casa Legislativa, que ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja aprovado o requerimento de realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 27/2021, de minha autoria, que tem como objetivo proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Corinto/MG. Sabedor do vasto debate que permeia o tema, sinto na necessidade de ouvir a população e os segmentos da sociedade civil diretamente impactados e outros interessados pelo assunto com afinco, para então, estudar a aprovação, rejeição e/ou alterações que se fizeram necessárias no referido projeto. Sugiro que a Audiência Pública ocorra no dia 02/06/2022, às 19 horas, nesta Casa Legislativa, cujos convidados serão apresentados oportunamente. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0007/2022 Reunião: 03/03/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito, para que estude a possibilidade da ampliação do espaço destinado ao estabelecimento dos veículos, categoria taxi, em torno da Praça Lucas Alves, nesta cidade. Segundo apurado, o espaço atual é insuficiente para atender a quantidade de veículos, causando transtorno e insatisfação dos motoristas e também dos passageiros. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0002/2022 Reunião: 15/02/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Corinto para que estude a possibilidade de celebrar com o Município de Lassance uma parceria ou outro instrumento cabível visando a execução de obras de reforma e manutenção da ponte conhecida como Muquem, localizada na zona rural de Lavabo, no Município de Corinto. O atendimento do presente pleito proporcionará uma melhoria na prestação dos serviços em prol dos usuários da ponte, vez que, segundo consta, a mesma está em péssimo estado com conservação, com estrutura precária, necessitando de reformas imediatamente. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação plenária, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove o requerimento. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0001/2022 Reunião: 15/02/2022 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Corinto para que estude a possibilidade de celebrar com o Município de Lassance uma parceria ou outro instrumento cabível visando à administração e manutenção da balsa de Beltrão, de forma conjunta, possibilitando ainda a isenção do pagamento por parte dos moradores de Corinto, desde que devidamente comprovado. O atendimento do presente pleito proporcionará uma melhoria na prestação dos serviços em prol dos usuários. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação plenária, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove o requerimento. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0029/2021 Reunião: 16/11/2021 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que providencie imediatamente a execução de serviços de "Tapa Buraco" nos Bairros Florência de Paiva e Clarindo de Paiva, nesta cidade. Segundo relato de diversos moradores, as ruas dos referidos bairros encontram-se péssimo estado de conservação, com vários buracos, o que tem dificultado o aceso de pessoas e veículos, sem contar o risco de acidentes. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0027/2021 Reunião: 09/11/2021 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento dos velórios no Município de Corinto. A imposição de tal restrição sanitária não mais se justifica, pois a maioria da população já está vacinada e os níveis de contaminação estabilizados. Além do mais, já ocorreu a reabertura significativa das demais atividades locais, dentre elas, bares, restaurantes, igrejas e tempos religiosos. Cabe salientar ainda que o atendimento do presente requerimento proporcionará um tempo maior aos familiares e amigos para despedirem dos seus entes queridos. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0024/2021 Reunião: 06/10/2021 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado à Empresa FCA - Ferrovia Centro Atlântica, uma empresa do Grupo VLI - Valor da Logística - titular da concessão do serviço de transporte ferroviário, para que construa uma nova travessia entre os Bairros São João e Major Salvo, nesta cidade. Segundo apurado, é recorrente o fechamento da travessia atual, inclusive por horas e horas, o que têm causado transtornos aos moradores do local, inviabilizando até o mesmo o rápido acesso às dependências do Pronto Atendimento Municipal. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0023/2021 Reunião: 06/10/2021 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que realize obras de conservação na ponte localizada na zona rural conhecida como Cachoeira do Carmo. Segundo apurado, a ponte encontra-se em situação precária e péssimo estado de conservação, inclusive sem "pranchões" e "barras de proteções laterais", merecendo a realização de obras imediatamente. E mais, a referida ponte é via de acesso principal dos moradores da localidade, sendo imprescindível para o deslocamento de pessoas e também escoamento da produção local. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0022/2021 Reunião: 06/10/2021 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que realize o cascalhamento e patrolamento de todas as ruas de terras existentes na cidade de Corinto e, se possível, a pavimentação asfáltica ou bloquete. Segundo apurado, as ruas encontram-se em péssimo estado de conservação, com vários buracos, o que dificulta o acesso de veículos e pessoais, situação que se agravará com o período chuvoso que se avizinha. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0014/2021 Reunião: 08/06/2021 Situação: Aprovada Prezado Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal providencie a colocação de quebra-molas na Rua Manoel de Sá, no Bairro Maria do Carmo. Segundo diversos moradores, tal pedido se justifica diante da crescente movimentação de pessoas e veículos no local, o que justifica a adoção de medidas visando garantir a segurança de todos. Por fim, requer que este requerimento seja submetido à deliberação, a fim de que o Plenário da Câmara, por maioria de seus membros, aprove. Nesses termos, peço deferimento.
REQUERIMENTO 0011/2021 Reunião: 20/04/2021 Situação: Aprovada Requerimento 11/2021 - Texto será postado posteriormente.
REQUERIMENTO 0006/2021 Reunião: 24/02/2021 Situação: Aprovada Requerimento 6/2021. Texto será postado posteriormente.
REQUERIMENTO 0005/2021 Reunião: 16/02/2021 Situação: Aprovada Requerimento 5/2021. Texto será postado posteriormente.
REQUERIMENTO 0003/2021 Reunião: 09/02/2021 Situação: Aprovada Requerimento 3/2021. Texto será postado posteriormente.

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Projeto de Lei 00035/2025

Protocolado: 09/09/2025

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
"Altera artigos da Lei Municipal de n°1922/2024 que dispõe sobre a instalação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Municipio de Corinto/MG e dá outras providências."

Data:	Situação:	Por:
23/09/2025	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
23/09/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação em Sessão Ordinária
23/09/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis. Votos favoráveis: Marcos Antônio de Souza, Thiago Vicente da Silva, Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Paula Cristina Nunes Guedes , João Raimundo Neto, Fernando Henrique de Aguiar Soares , Odair Barbosa de Araújo, Valdir Pereira da Silveira, Rosângela Georgina da Silva , Muler Angelis de Souza.
23/09/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária
23/09/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis. Votos favoráveis: Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Marcos Antônio de Souza, João Raimundo Neto, Odair Barbosa de Araújo, Guilherme de Oliveira Santana, Fernando Henrique de Aguiar Soares , Paula Cristina Nunes Guedes , Rosângela Georgina da Silva , Thiago Vicente da Silva, Valdir Pereira da Silveira.

Projeto de Lei 00032/2025

Protocolado: 29/08/2025

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
"Institui no âmbito do Municipio de Corinto o Circuito Turistico- Religioso "Caminho da Fé e dá outras providências".

Data:	Situação:	Por:
29/08/2025	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
23/09/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação em Sessão Ordinária
23/09/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis. Votos favoráveis: Thiago Vicente da Silva, Paula Cristina Nunes Guedes , João Raimundo Neto, Odair Barbosa de Araújo, Rosângela Georgina da Silva , Marcos Antônio de Souza, Fernando Henrique de Aguiar Soares , Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Valdir Pereira da Silveira, Guilherme de Oliveira Santana.
23/09/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária
23/09/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis. Votos favoráveis: João Raimundo Neto, Marcos Antônio de Souza, Valdir Pereira da Silveira, Odair Barbosa de Araújo, Paula Cristina Nunes Guedes , Rosângela Georgina da Silva , Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Thiago Vicente da Silva, Fernando Henrique de Aguiar Soares , Guilherme de Oliveira Santana.

Projeto de Lei 00013/2025

Protocolado: 10/06/2025

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Capivara de Cima e vizinhança e dá outras providências".

Data:	Situação:	Por:
10/06/2025	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
10/06/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação em Sessão Ordinária
10/06/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis. Votos favoráveis: Fernando Henrique de Aguiar Soares , Marcos Antônio de Souza, Thiago Vicente da Silva, Valdir Pereira da Silveira, Guilherme de Oliveira Santana, Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Odair Barbosa de Araújo, João Raimundo Neto, Paula Cristina Nunes Guedes , Rosângela Georgina da Silva .
10/06/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária
10/06/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis. Votos favoráveis: Thiago Vicente da Silva, Marcos Antônio de Souza, Valdir Pereira da Silveira, Odair Barbosa de Araújo, João Raimundo Neto, Rosângela Georgina da Silva , Guilherme de Oliveira Santana, Paula Cristina Nunes Guedes , Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Fernando Henrique de Aguiar Soares .

Projeto de Lei 00001/2025

Protocolado: 27/01/2025

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
Declara de utilidade Pública Municipal o Los Hermanos Del Tramo Moto Clube e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
27/01/2025	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
04/02/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação em Sessão Ordinária
04/02/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Marcos Antônio de Souza, Fernando Henrique de Aguiar Soares , Thiago Vicente da Silva, Rosângela Georgina da Silva , João Raimundo Neto, Paula Cristina Nunes Guedes , Guilherme de Oliveira Santana, Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Odair Barbosa de Araújo.
04/02/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária
04/02/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Marcos Antônio de Souza, Fernando Henrique de Aguiar Soares , Thiago Vicente da Silva, Rosângela Georgina da Silva , João Raimundo Neto, Paula Cristina Nunes Guedes , Guilherme de Oliveira Santana, Cleiton Assunção Alves de Oliveira, Odair Barbosa de Araújo.

Projeto de Lei 00036/2024

Protocolado: 10/12/2024

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube Esporte Social".

Data:	Situação:	Por:
10/12/2024	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
10/12/2024	Em pauta para 1ª discussão e votação em Sessão Ordinária
10/12/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Rubens Alves de Moura, Muler Angelis de Souza, Adilson de Araújo , Marcos Antônio de Souza, João Raimundo Neto, Amarilton Hevaneir de Araújo, Fernando César Filho , Rosângela Georgina da Silva .
10/12/2024	Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária
10/12/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição Aprovada com: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Adilson de Araújo , Marcos Antônio de Souza, Muler Angelis de Souza, João Raimundo Neto, Rubens Alves de Moura, Amarilton Hevaneir de Araújo, Fernando César Filho , Rosângela Georgina da Silva .

Projeto de Lei 00031/2024

Protocolado: 12/11/2024

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Corintense de Ciclismo - ACC e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
12/11/2024	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
26/11/2024	Em pauta para 1ª discussão e votação em Sessão Ordinária
26/11/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição Aprovada: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Muler Angelis de Souza, Fernando César Filho , Rubens Alves de Moura, Adilson de Araújo , Amarilton Hevaneir de Araújo, Marcos Antônio de Souza, Rosângela Georgina da Silva , Odair Barbosa de Araújo.
26/11/2024	Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária
26/11/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição Aprovada com: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Adilson de Araújo , Marcos Antônio de Souza, Amarilton Hevaneir de Araújo, Fernando César Filho , Muler Angelis de Souza, Rubens Alves de Moura, Odair Barbosa de Araújo, Rosângela Georgina da Silva .

Projeto de Lei 00025/2024

Protocolado: 10/06/2024

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cães e Animais de Rua de Corinto- ACAR e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
10/06/2024	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
13/11/2024	Acompanhamento finalizado sem evento

Projeto de Lei 00024/2024

Protocolado: 14/05/2024

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
Estabelece a prioridade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos no Município de Corinto/MG e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
14/05/2024	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
13/11/2024	Acompanhamento finalizado sem evento

Projeto de Lei 00010/2024

Protocolado: 08/04/2024

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Corinto/MG o dia do Moto Clube e Motociclistas.

Data:	Situação:	Por:
08/04/2024	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
13/11/2024	Acompanhamento finalizado sem evento

Projeto de Lei 00006/2024

Protocolado: 12/03/2024

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
Dispõe sobre a instalação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Corinto/MG e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
12/03/2024	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
13/11/2024	Acompanhamento finalizado sem evento

Projeto de Lei 00005/2024

Protocolado: 15/02/2024

Autor(es): Muler Angelis de Souza

Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da Cidade de Corinto/MG e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
15/02/2024	Proposição protocolada	Muler Angelis de Souza
13/11/2024	Acompanhamento finalizado sem evento

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