Proposições de lei:
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004 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00038/2025
Protocolado: 12/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza a doação do imóvel que menciona á Associação Comunitária Alú Ferreira-ACAF".
Ultimo evento
23/09/2025
Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária

Projeto de Lei 00037/2025
Protocolado: 09/09/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Ementa:
"Institui no Municipio de Corinto/MG a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica de rede pública municipal e particulares e dá outras providências."
Ultimo evento
23/09/2025
Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária

Projeto de Lei 00036/2025
Protocolado: 09/09/2025
Autor: Thiago Vicente da Silva
Ementa:
"Institui sobre a Celebração de convênio com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para delegação da competência de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Teritorial Rural - ITR, e dá outras providências".
Ultimo evento
23/09/2025
Em pauta para 2ª discussão e votação em Sessão Extraordinária

Projeto de Lei 00032/2024
Protocolado: 12/11/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Ultimo evento
12/11/2024
Proposição protocolada



 
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