Normas Jurídicas



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Base de dados com 589 leis registradas, totalizando 2372 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01433/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2000
Ementa: Concede Anistia das multas do IPTU, relativas aos exercícios que menciona.
LO - Lei Ordinária-01431/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/09/2000
Ementa: Altera dispositivos da Lei 1.382, de 24 de Abril de 1.997, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01430/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2000
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Corinto/MG, para o Exercício de 2001.
LO - Lei Ordinária-01429/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2000
Ementa: Dá denominação a logradouro público de Sr. Pedro Pereira de Oliveira.
LO - Lei Ordinária-01428/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2000
Ementa: Dá nova redação ao art. 36, da Lei Municipal nº 1.012, de 29/12/1982.
LO - Lei Ordinária-01427/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/05/2000
Ementa: Dá denominação a logradouro público de Dr. Deusdeth Ferreira.
LO - Lei Ordinária-01426/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/03/2000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a permuta dos imóveis que menciona.
LO - Lei Ordinária-01425/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2000
Ementa: Institui a Semana da Água em Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01424/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/1999
Ementa: Dá denominação de "Marcelo de Moura" o Centro Social Comunitário construído no Distrito de Contria.
LO - Lei Ordinária-01423/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/1999
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000.
LO - Lei Ordinária-01422/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/1999
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triêncio 2000/2002.
LO - Lei Ordinária-01421/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/12/1999
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei 1.398, de 17 de agosto de 1998, que Cria o consellho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01420/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/12/1999
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder o Direito Real de uso de imóvel, próprio do município, destinado a implantação de indústria.
LO - Lei Ordinária-01419/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/11/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Muncipal a doar lotes da municipalidade às pessoas carentes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01418/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/10/1999
Ementa: Estende aos Funcionários Inativos os Benefícios da Lei nº 926, de 09.04.79 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01417/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/09/1999
Ementa: Dá denominação de "Praça Brasilino João de Oliveira", à praça que será construída próxima à Igreja São Cristóvão, situada no Conjunto Habitacional Amanda Pereira Nelson de Sena, nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-01416/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/09/1999
Ementa: Institui a Tarifa de utilização do Terminal Rodoviário de Passageiros de suas Dependências e Serviços.
LO - Lei Ordinária-01415/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/1999
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 1999.
LO - Lei Ordinária-01414/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/1999
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal ao Exercício de 1999.
LO - Lei Ordinária-01413/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/08/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar bens e ou recursos para o atendimento do Programa de Mobilização da Comunidade de que trata o Decreto Estadual nº 36.820, de 24 de abril de 1995, em parceria com o Estado de Minas Gerais e as entidades participantes do citado programa.


 
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