Normas Jurídicas



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Base de dados com 589 leis registradas, totalizando 2372 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01248/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1992
Ementa: Autoriza a doação de lotes urbanos que menciona.
LO - Lei Ordinária-01247/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/08/1992
Ementa: Cria a Comissão de Desenvolvimento de Corinto - COMDECOR - , autoriza a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01246/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01245/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/1992
Ementa: Altera o valor da pensão de que trata o artigo 1º da Lei nº 701, de 07/10/68.
LO - Lei Ordinária-01244/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/1992
Ementa: Cria a Comissão Municipal de licitação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01243/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/05/1992
Ementa: Reajusta os valores de níveis de vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01242/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/05/1992
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.239, de 30/04/92.
LO - Lei Ordinária-01241/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/05/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01240/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/05/1992
Ementa: Concede subvenção Às entidades que mencionam e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01239/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Estabelece pontuação pleo tempo de serviço para efeito de concurso público e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01238/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/03/1992
Ementa: Reajusta os valores dos níveis de vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01232/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1991
Ementa: Autoriza Despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de Equipamentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01231/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1991
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1992.
LO - Lei Ordinária-01236/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01235/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/1991
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01234/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/11/1991
Ementa: Denomina Bairros e Ruas da Cidade e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01233/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/11/1991
Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Município para o Triênio 1992/1994.
LO - Lei Ordinária-01230/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/10/1991
Ementa: Reajusta os valores dos níveis de vencimento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01229/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/10/1991
Ementa: Denomina de Avenida Amarante Ribeiro de Castro a Avenida que menciona.
LO - Lei Ordinária-01228/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/09/1991
Ementa: Autoriza a doação do imóvel que menciona à Comapinha de Habitação do Estado de Minas Gerais, para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.


 
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