Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01265/1993
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/01/1993
Ementa: Reajusta os valores de níveis de Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01264/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/1992
Ementa: Autoriza a suplementação e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01263/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/1992
Ementa: Cria o Vale-alimentação do servidor Público Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01262/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Dá denominação à praça pública de Beltrão.
LO - Lei Ordinária-01261/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LO - Lei Ordinária-01260/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à GUARDA MIRIM.
LO - Lei Ordinária-01259/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Autorização, criação , instalação e denominação de Escola Rural Municipal.
LO - Lei Ordinária-01258/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/1992
Ementa: Autoriza a doação que menciona, para implantaçãode indús - no Município.
LO - Lei Ordinária-01257/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01256/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/1992
Ementa: Concede isenção de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre a trasnmissão "inter-vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviços público de energia elétrica.
LO - Lei Ordinária-01254/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/1992
Ementa: Autoriza Despesas do Orçamento Corrente, bem como de Capital, Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01253/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/1992
Ementa: Estima a Receita e fica a Despesa para o exercício de 1993.
LO - Lei Ordinária-01252/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/10/1992
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01251/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/10/1992
Ementa: Reajusta os valores de níveis de vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01250/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01249/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: Cria o Distrito de Beltrão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01248/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1992
Ementa: Autoriza a doação de lotes urbanos que menciona.
LO - Lei Ordinária-01247/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/08/1992
Ementa: Cria a Comissão de Desenvolvimento de Corinto - COMDECOR - , autoriza a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01246/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01245/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/1992
Ementa: Altera o valor da pensão de que trata o artigo 1º da Lei nº 701, de 07/10/68.


 
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