Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01900/2023
Sancionada: 04/10/2023
Ementa: "Denomina Ponte, localizada na Zona Rural de Corinto, Cachoeirinha, como Ponte Paulinho da União, Município de Corinto-MG".
LO - Lei Ordinária-01899/2023
Sancionada: 27/09/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01898/2023
Sancionada: 25/09/2023
Ementa: "Altera a Lei Municipal de nº 1.884, de 04 de maio de 2023 que dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal, estabelece normas gerais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01897/2023
Sancionada: 25/09/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar e que trata a Emenda Constitucional 127/2022."
LO - Lei Ordinária-01492/2005
Sancionada: 01/09/2023
Ementa: "Institui programa de recuperação fiscal e dá outras providência"
LO - Lei Ordinária-01896/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias no Município e dá outras providências",
LO - Lei Ordinária-01895/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: "Concede dois dias de dispensa ao servidor público municipal que participar efetivamente do Conselho de Setença do Tribunal do Júri realizado na comarca de Corinto-MG".
LO - Lei Ordinária-01894/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: "Autoriza os representantes da Procuradoria Municipal e outros a celebrarem acordo em ações judiciais nos quais o Município de Corinto-MG, Autarquias e Fundações Públicas municipais forem interessadas, dando outras providências".
LO - Lei Ordinária-01893/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência tributária, a realizar o parcelamento dos débitos fiscais e conceder anistia de juros e multas dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, e da outras providências."
LO - Lei Ordinária-01892/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do magistério, no importe de 5,79 % para o exercício de 2023."
LO - Lei Ordinária-01891/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01890/2023
Sancionada: 02/06/2023
Ementa: "Estabelece prioridade no atendimento e vagas de estacionamento preferenciais em estabelecimentos públicos e privados ás pessoas com transtorno de espectro autista - TEA no município de Corinto/MG e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01889/2023
Sancionada: 02/06/2023
Ementa: "Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Corinto/MG e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01888/2023
Sancionada: 02/06/2023
Ementa: "Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, ás pessoas portadoras de fibromialgia e dá outras disposições".
LO - Lei Ordinária-01887/2023
Sancionada: 02/06/2023
Ementa: "Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Contole de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01886/2023
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal e dá outras providências correlatas".
LO - Lei Ordinária-01885/2023
Sancionada: 15/05/2023
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Flamengo Esporte Clube Corinto e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01884/2023
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: "Dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços da Administração Pública municipal, estabele normas gerais, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01883/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Juventude Esporte Clube e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01882/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: "Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Bragas - Brá e dá outras providências" .


 
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