Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1.733/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/09/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.734/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/09/2015
Ementa: Autoriza o Município a outorgar concessão para a exploração de Bem Público localizado no Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.732/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Corredor e Adjacências.
LO - Lei Ordinária-1.730/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.731/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.729/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/05/2015
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2015, observando ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.728/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/03/2015
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais que percebem remuneração equiparada ao salário mínimo mensal e do quadro do magistério público municipal no ano de 2015 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.727/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/03/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.540 de 28 de Setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerias para sua adequada aplicação.
LC - Lei Complementar-00001/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/2014
Ementa: Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art.73 da Lei Complementar n° 005/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corinto.
LO - Lei Ordinária-1.700/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Altera o Art. 32º, Parágrafo Terceiro, da Lei de Nº 1.692 de 28 de Junho de 2013, que Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.701/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Corinto/MG para o período de 2014 a 2017.
LO - Lei Ordinária-1.702/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corinto para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.703/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: Altera o percentual para a Suplementação de Dotação Orçamentária na Lei Municipal Nº 1.684/2012, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Corinto para o exercício de 2013 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00004/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/12/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 03/2011
LC - Lei Complementar-00003/2013
Sancionada: 20/11/2013
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de Gratificações a Agentes Públicos Municipais que participem da Equipe de Licitação e de Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.699/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/10/2013
Ementa: Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Beltrão.
LO - Lei Ordinária-1.698/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/09/2013
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.694/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Nº 1.689/2013 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.695/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.696/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: Dispõe sobre a condecoração com a Medalha do Mérito Dr. Oswaldo Cruz, para premiar e destacar as pessoas, entidades e ações que tenham contribuído de forma substancial para o Combate a Dengue em nosso Município.


 
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