Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01755/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2017
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar o parcelamento e perdão de juros e multas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31 de dezembro de 2016, com pagamento no exercício de 2017 e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-1.754/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idosso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providência.
LO - Lei Ordinária-1.753/2017
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao Orçammento Vigente no Quantum que indica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.752/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, aos proventos dos apossentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal para o exercício 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.751/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/03/2017
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal alterar, acrescentar e/ou movimentar Fontes de Recursos nas dotações do Orçammento Municipal durante a execução orçammentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.749/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2016
Ementa: Extima a receita e fixa a despesa do Município de Corinto para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.748/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2016
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1.680 de 05 de Outubro de 2012.
LO - Lei Ordinária-1.743/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Auotriza o poder Executivo a abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.744/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-1.745/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.746/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2016
Ementa: Concede a revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Corinto e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-1.747/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/06/2016
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.741/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2016
Ementa: Concede reajustes de vencimentos aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissonal nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.742/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2016
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal para o exercício 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.740/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2016
Ementa: Estabelece os valores do subsídios mensais do Prefeito, Vice--Prefeito, Secretário Municipal e Procurador Geral do Muncípio de Coirnto/MG para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.738/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/2015
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.739/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/2015
Ementa: Revoga os artigos 188 a 195 da Lei Municipal nº 1.576 de 02 de julho de 2009 - Código Tributário do Município de Corinto que dispõe sobre a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00001/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/12/2015
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para condomínio e chacreamento no Município de Corinto/MG e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-1.735/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/12/2015
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.736/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/12/2015
Ementa: Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Corinto e dá outras providências.


 
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