Normas Jurídicas



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Base de dados com 630 leis registradas, totalizando 2540 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01778/2018
Sancionada: 22/10/2018
Ementa: "Cria o serviço municipal de inspeção de produtos agropecuários no municipio de Corinto e dá outras providência."
LO - Lei Ordinária-01776/2018
Sancionada: 05/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre o termo de atendimento ao público nas agências bancárias instaladas no Município de Corinto e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01775/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2018
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a realizar o parcelamento e perdão de juros e multas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31 de dezembro de 2017, com pagamento no exercício de 2018 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01774/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2018
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçametárias do Município de Corinto - MG para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.648/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/07/2018
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentára de 2012 e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-00001/2018
Autor: Odair Barbosa de Araújo - Thiago Vicente da Silva - Valdir Pereira da Silveira
Sancionada: 26/06/2018
Ementa: Decreta luto oficial pelo falecimenrto da mãe do Vereador Amarilton Hevaneir de Araújo Filho e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01773/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, aos proventos dos aposentados e pensionistas doPoder Executivo Municipal para o exercício 2018 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01772/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: Autoriza o Município de Corinto-MG, doar imóvel para o ESTADO DE MINAS GERAIS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01771/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Muncipal nº 1739/2015, que revoga os artigos 188 a 195 da Lei Municipal nº 1576, de 02 de Julho de 2009 - Código Tributário do Município de Corinto que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Seviço de Iluminação Pública no município de Corinto, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01770/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/03/2018
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1769/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Munciípio de Corinto-MG, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01769/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/2018
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corinto - MG para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01768/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura de Corinto/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01767/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo no âmbito do município de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01766/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/2018
Ementa: Institui a Política de Esporte e Lazer no Âmbito do Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01765/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/2018
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Corinto-MG para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01764/2017
Sancionada: 13/11/2017
Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora no Município.
LO - Lei Ordinária-01763/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.657/2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01762/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº1.576 de 02 de julho de 2009 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157 de 29 de dezembro de 2016.
LO - Lei Ordinária-1.761/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.760/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Corinto/MG e dá outras providências.


 
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