Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00001/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/03/2011
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 002 de 25 de Janeiro de 2007 - Palno de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.632/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/03/2011
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial a dotação do orçamento vigente, cria secretarias, departamentos, setores, novos projetos/atividades, elementos de despesa ao Orçamento e altera o Art. 2º da LDO e PPA do Município de Corinto para o exercício de 2011, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.630/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/02/2011
Ementa: Concede revião anual aos servidores do Município de Corinto - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.631/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/02/2011
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar aixílio finaceiro e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00003/2010
Sancionada: 27/12/2010
Ementa: Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Corinto/MG.
LC - Lei Complementar-00001/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2010
Ementa: Institui o Plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais da educação do município de Corinto.
LO - Lei Ordinária-01576/2009
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/07/2009
Ementa: Institui novo Código Tributário do Município de Corinto/MG. consolida a legislação tributária e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00006/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2009
Ementa: "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corinto e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00001/2009
Sancionada: 02/07/2009
Ementa: Dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01574/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2009
Ementa: Institui a Semana Municipal das Igrejas Evangélicas de Corinto/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01573/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2009
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 001/2007, 002/2007 e 003/2007 - Plano de Carreira dos Profissionais de educação, plano de cargos e salários e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Corinto
LO - Lei Ordinária-01567/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a diversificar a utilização do imóvel situado à Rua João Ferreira de Paiva, 131, em Corinto/MG.
LO - Lei Ordinária-01568/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/2009
Ementa: Consolida Legislação sobre a Assistência Social no Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01563/2009
Sancionada: 25/05/2009
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Corinto - FUMPAC.
LO - Lei Ordinária-01559/2009
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/04/2009
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Institui o Fundo Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00006/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2008
Ementa: "Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de Corinto / MG - PDP, e dá outras providências".
RES - Resolução-00001/2007
Autor: Augusto Geraldo Félix - Valdir Pereira da Silveira
Iniciativa: Augusto Geraldo Félix - Valdir Pereira da Silveira
Sancionada: 04/04/2007
Ementa: Fixa valores das diárias de viagens a serviço da Câmara Municipal de Corinto e dá ouras providências.
LC - Lei Complementar-00005/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: Contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corinto.
LC - Lei Complementar-00004/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: Contém o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Corinto.
LC - Lei Complementar-00003/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Corinto/MG e dá outras providências."


 
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