Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00002/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2007
Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Corinto/MG, e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00001/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/2007
Ementa: "Institui as carreiras dos Profissionais de Educação do Município de Corinto."
LO - Lei Ordinária-01497/2005
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/09/2005
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
LO - Lei Ordinária-01496/2005
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/05/2005
Ementa: Consolida Legislação sobre a Assistência Social no Município de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01494/2005
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: Autoriza o Município a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Corinto e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01493/2005
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2005"
LO - Lei Ordinária-01467/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2002
Ementa: Institui o Município de Corinto a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 39.
LO - Lei Ordinária-01466/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/12/2002
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a receber doação de imóvel do Estado de Minas Gerais e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-01465/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/12/2002
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2003.
LO - Lei Ordinária-01464/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/12/2002
Ementa: Dá denominação de "Prefeito Jacy Santos Magalhães", o Auditório da Prefeitura Municipal de Corinto.
LO - Lei Ordinária-01463/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/12/2002
Ementa: Dá denominação de "Vereador Ildeu Alves Moreira", o Auditório da Câmara Municipal de Corinto.
LO - Lei Ordinária-01462/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/12/2002
Ementa: Autoriza Suplementação orçametária no exercício vigente e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-01461/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/11/2002
Ementa: Reajusta os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador e Secretários Municipais.
LO - Lei Ordinária-01460/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/11/2002
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos do Município de Corinto/MG e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-01459/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/10/2002
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Bicudo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01458/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/09/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a perfurar Poços Artesianos que menciona.
LO - Lei Ordinária-01457/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/09/2002
Ementa: Dà denominação de "Ponte Selvita Maria de Almeida Santos" à ponte construída sobre o Córrego Paiol, na região denominada Cachoeira do Carmo, neste município.
LO - Lei Ordinária-01456/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/08/2002
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a receber doação de imóvel do Estado de Minas Gerais e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-01455/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/08/2002
Ementa: Autoriza a Fundação Agropecuária de Corinto - FUNAPEC a reverter ao patrimônio do Município a área de terreno que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01454/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2002
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município de Corinto/MG para o Exercício de 2003.


 
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