Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00002/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2021
Ementa: "Altera o artigo 129 da Lei Complementar N° 05/2007".
LO - Lei Ordinária-01842/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: "Dispõe sobre a revogação do artigo 3°, inciso VI da Lei n° 1.754/2017."
LO - Lei Ordinária-01852/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2021
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Corinto/MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01841/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2021
Ementa: Concede Reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor PEBII da educação básica, excepcionalmente, para o exercício 2021, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01840/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2021
Ementa: "Concede Reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor PEBI, para o exercício 2021, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00001/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2021
Ementa: Dispõe sobre a instalação e regularização de Estação de rádio base - ERB - no Município de Corinto - MG, fixa Tabela de Taxa de Localização e Funcionamento.
LO - Lei Ordinária-01839/2021
Sancionada: 13/09/2021
Ementa: "Altera o Credito Adicional Especial no orçamento vigente do Municipio de Corinto, e ainda alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Administração constante da Lei nº 1.765/2018 que instituiu o PPA para o quadriênio de 2018/2021".
LO - Lei Ordinária-01838/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2021
Ementa: "Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Corinto contra a Covid-19, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01837/2021
Sancionada: 29/07/2021
Ementa: "Reconhece como sendo atividades essenciais, no âmbito do Municipio de Corinto/MG, os salões de beleza, barbearias e igrejas e templos de qualquer natureza".
LO - Lei Ordinária-01836/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei 1.815/2020 que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Corinto no exercicío de 2021.
LO - Lei Ordinária-01835/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia destinados ao financiamneto de projetos de construção ou melhoria de edificações públicas, de eficiência energética, de geração de energia ou de cidades sustentáveis e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01834/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorgade garantia destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01833/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: Autoriza o Município de Corinto a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia destinados ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01832/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social de Corinto-ACESCOR".
LO - Lei Ordinária-01831/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Municipio de Corinto-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 1.810/2020 que estabelece as diretrizes de orçamentos para o exercício de 2020 e altera a Lei nº 1.765/2018 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quatriênio 2018-2021".
LO - Lei Ordinária-01830/2021
Sancionada: 25/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01829/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal".
LO - Lei Ordinária-01828/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Corinto - MG".
LO - Lei Ordinária-01827/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2021
Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a outorgar concessão gratuita de direito real de uso imóvel para fins de expansão de indústria e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01826/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2021
Ementa: "Reestrutura a Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo de Corinto, revogando os textos ao contrário".


 
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