Normas Jurídicas



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Base de dados com 606 leis registradas, totalizando 2411 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01825/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2021
Ementa: "Altera a Lei Municipal 1.636/2011, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01824/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2021
Ementa: "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Corinto/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais."
LO - Lei Ordinária-01823/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2021
Ementa: " Conceder Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, comissionados, agentes políticos, aos proventos dos aposentos e pensionistas do Poder Executivo Municipal, excluindo-se os profissionais do magistério público, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias, os quais já recebem o piso nacional, para o exercício 2021 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01822/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2021
Ementa: " Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Corinto - MG".
LO - Lei Ordinária-01821/2021
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: " Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na àrea da saúde".
LO - Lei Ordinária-01820/2021
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realiazar o parcelamento e anistia de juros e multas de Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31 de dezembro de 2020, com pagamento no exercício de 2021 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01819/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2021
Ementa: "Dispõe sobre requisições de pequeno valor- RPV no Município de Corinto, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do ART. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e determina outras providências".
LO - Lei Ordinária-01818/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2021
Ementa: "Acrescenta inciso ao art.35 da Lei Municipal Nº 1.735 de 2015 para incluir atribuição de acompanhamento, fiscalização e controle ao Fundo Municipal de Saneamento Básico".
LO - Lei Ordinária-01817/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2021
Ementa: Declara a Utilidade Pública o grupo de Teatro Atos de Fé-GTAF
LO - Lei Ordinária-01816/2020
Sancionada: 24/12/2020
Ementa: “Altera o texto dado ao Artigo 5º inciso I da Lei 1804/2020 e dá outras providencias.”
LO - Lei Ordinária-01815/2020
Sancionada: 24/12/2020
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corinto – MG para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.”
LO - Lei Ordinária-01813/2020
Sancionada: 14/08/2020
Ementa: “Estabelece os valores dos subsídios mensais do Prefeito, Vice – Prefeito Secretário Municipal, e Procurador Geral do Município de Corinto / MG para a legislatura de 2021/2024 e da outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01811/2020
Sancionada: 03/07/2020
Ementa: “Autoriza ao Poder Executivo Municipal doar imóvel ao Estado de Minas Gerais em uso do Tribunal de Justiça – MG da outras providencias.”
LO - Lei Ordinária-01810/2020
Sancionada: 29/06/2020
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Corinto-MG para o exercício de 2021 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01809/2020
Sancionada: 22/06/2020
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01808/2020
Sancionada: 12/06/2020
Ementa: "Dipõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais no Município de Corinto e eventuais penalidades em caso de descumprimento durante o período de decretação de Situação de Emergência decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências".
DECL - Decreto Legislativo-00003/2020
Sancionada: 07/04/2020
Ementa: Adota outras medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus - Covid 19 nas dependencias da Câmara Municipal de Corinto/Estado de Minas Gerais.
DECL - Decreto Legislativo-00002/2020
Sancionada: 23/03/2020
Ementa: Adota outras medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus - Covid 19 nas dependencias da Câmara Municipal de Corinto/Estado de Minas Gerais ,
LO - Lei Ordinária-01807/2020
Sancionada: 19/03/2020
Ementa: “Dispõe sobre a forma de provimento, atribuições e demais normas atinentes às funções denominadas Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”
DECL - Decreto Legislativo-00001/2020
Sancionada: 19/03/2020
Ementa: Adota outras medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus - Covid 19 nas dependencias da Câmara Municipal de Corinto/Estado de Minas Gerais ,


 
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